O Pará aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Com isso, produtores paraenses podem pedir a equivalência ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao SISBI-POA e ficam autorizados a comercializar em todo o território brasileiro, caso estejam aptos e comprovem equivalência aos padrões do SIF. Na prática, essa autorização amplia oportunidades, em âmbito nacional, para o mercado consumidor e produtores. Todos os segmentos produtivos e níveis são fortalecidos: a agroindústria familiar, a média e a grande indústrias paraenses e possibilidade de mais emprego e renda.
Entre os benefícios estão a ampliação do mercado consumidor para as agroindústrias; aumento da geração de empregos e renda; melhoria na prestação de serviço à população; garantia de alimentos seguros; respeito ao Código de Defesa do Consumidor; e estímulo à formalização das agroindústrias. A tendência é de mais fomento à agroindústria do Pará, com mais segurança de investimentos públicos e privados.
Para o pecuarista Geraldo Teotônio Jota, que desenvolve a pecuária paraense desde 1972, esta é uma conquista ímpar para o setor produtivo paraense. “O Pará entra em outro nível para o agronegócio. A renda per capita do produtor vai aumentar, pois poderemos colocar nossos produtos em todos os quadrantes deste país. Assim, nós, produzindo do campo e a Adepará fiscalizando, conseguirmos conquistar novo mercados, verticalizando nossa economia”, opina o pecuarista Geraldo Teotônio Jota.
Novo sistema garante qualidade e mercado
A autorização junto ao SISBI-POA, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), permite a ampliação do mercado paraense de produtos de origem animal, desde 23 de dezembro de 2020. A formalização do novo certificado ao estado do Pará foi publicada, no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 193, de 21 de dezembro de 2020, que reconheceu a Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Pará, para Adesão ao SISBI-POA.
Camila Israel Pio, proprietária de um frigorífico, no município de Bragança, região nordeste do Pará, observa que a certificação proporciona um ganho em qualidade e valor monetário, uma vez que projeta a carne paraense para mercados de todos os estados. E ainda legitima a qualidade do produto com mais um selo que requer um conjunto de normas de inspeção sanitária. “Ou seja, para que o nosso produto tenha o selo SISBI- POA, precisamos seguir uma série de rigorosas exigências, o que, a princípio, pode parecer difícil, porém traz grandes ganhos, porque agrega valor ao produto e legitima a qualidade do nosso produto”, avalia.
O produtor Donizete Souza Costa, do município de Bannach, na região sudeste paraense, é proprietário de um fábrica de laticínios que fabrica queijos. Ele festeja a possibilidade de ampliação do mercado consumidor e a possibilidade de expansão do negócio. “O Pará está de parabéns por esta conquista. Já imagino o aumento da produção do meu negócio e a possibilidade de contratar mais mão de obra. Dessa forma, acabo contribuindo também para a movimentação do mercado da minha cidade e isso me deixa muito feliz”, comemora o produtor rural.
Agronegócio brasileiro interligado e padronizado
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. No Pará, a inspeção e a fiscalização de produtos, de origem animal e vegetal, são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou a certificação ao MAPA.
“Essa certificação é algo muito bom, pois mostra, de forma cabal, as mudanças positivas pelas quais passa a Adepará”, afirmou o superintende do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Luiz Pinto de Oliveira.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar ter condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender uma série de exigências e normas estatuais e federais, estabelecidos pelo MAPA, todas publicadas na Instrução Normativa n° 17/2020. Entre as exigências, estão o cadastramento dos serviços de inspeção de estabelecimentos e produtos inspecionados no e-SISBI; apresentação de requerimento de solicitação e elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho.
A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA). “Para adesão ao SISBI-POA, a Agência de Defesa passou por uma reestruturação técnica do seu serviço de inspeção, com padronização dos procedimentos, garantindo, assim, que esses estabelecimentos e que os produtos produzidos nesses locais tenham qualidade e sejam inócuos à saúde humana”, informa Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.
Estão sujeitos às inspeções os animais de açougue, os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o pescado; o leite; o ovo; o produto das abelhas e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.
“A adesão ao SISBI-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense, porque agora teremos a expansão dos mercados paraenses a nível nacional. Assim, os produtos produzidos no estado do Pará, passam a poder ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, enfatizou Jamil Macedo.
(Fonte: Agência Pará, com edição da Redação Fato Regional)
