A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), ambos do Poder Executivo.
A proposta assegura ao Pará um orçamento de R$ 54,2 bilhões para o próximo ano. A reunião, na terça-feira (9), foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB), que também relatou as duas matérias.
Chamonzinho destacou que todos os pontos foram minuciosamente analisados durante a elaboração do parecer. A LOA 2026 recebeu 335 emendas, das quais 42 foram acatadas — três do Executivo e 38 apresentadas pelos parlamentares.
Para o presidente da CFFO, a aprovação demonstra a consistência dos projetos e reforça a expectativa de ampliar investimentos nas áreas prioritárias, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Segundo ele, somente para infraestrutura e desenvolvimento regional estão previstos R$ 4,5 bilhões em investimentos voltados para obras de grande impacto.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Helder Barbalho (MDB) afirmou que a LOA 2026 “reflete o esforço contínuo do Estado em garantir a sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de investimentos estruturantes que melhoram a qualidade de vida da população paraense”.
Receitas e despesas
A Receita Total estimada para 2026 é de R$ 54,2 bilhões. Deste montante, R$ 45,3 bilhões correspondem à área Fiscal; R$ 8,3 bilhões à Seguridade Social; e R$ 498,8 milhões às empresas públicas.
Entre as áreas prioritárias, a proposta prevê R$ 10 bilhões para Educação, R$ 6,7 bilhões para Saúde, R$ 557,7 milhões para Gestão Ambiental, R$ 1,9 bilhão para Transporte e R$ 138,1 milhões para Urbanismo.
O valor previsto na LOA 2026 representa um aumento significativo em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 48,6 bilhões.
Helder Barbalho ressaltou que o Pará mantém “indicadores fiscais equilibrados”, com a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida estimada em 23,9%, abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto da COP 30 e projeções econômicas
O governador também destacou os reflexos da COP 30, realizada em Belém no ano passado, que consolidou o Estado como protagonista da agenda ambiental global.
Além disso, dados do Banco Central, com base no Índice de Atividade Econômica (IBCR-PA), apontam crescimento estimado de 5,6% da economia paraense em 2024 — acima da média nacional. As projeções indicam expansão de 3,57% para 2026 e 3,45% para 2027.
A LOA é o instrumento que estabelece as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro seguinte, definindo as ações e prioridades do Estado.
Revisão do PPA 2024-2027
Os deputados também aprovaram 18 das 91 emendas apresentadas ao Projeto de Revisão do PPA 2024-2027, entre propostas do Executivo e do Legislativo.
Segundo Chamonzinho, a atualização ajusta o planejamento governamental às necessidades e projeções dos próximos anos, contemplando os exercícios de 2026 e 2027.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo, definindo diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos, incluindo despesas de capital e programas de duração continuada.
Os projetos da LOA 2026 e da Revisão do PPA foram aprovados por maioria, com abstenção do deputado Rogério Barra (PL), e seguem agora para apreciação do Plenário da Alepa, que tem até 20 de dezembro para finalizar a votação e devolver as matérias ao Executivo.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom da Alepa).
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