O Pará já integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte. A adesão foi firmada na manhã desta quinta-feira (19), pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Rogério Barra, na abertura do seminário sobre o tema, realizado em Manaus (AM). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Pacto é uma iniciativa inédita, que prevê um cronograma de ações até 2020, para promover a proteção das crianças nos primeiros anos de vida. “O Estado do Pará assinou o Pacto para fortalecer a rede de proteção da primeira infância. Afinal, não se resolvem os problemas sociais de forma isolada. Nós temos que fazer políticas intersetoriais com o objetivo de compartilhar esforços e conhecimentos para a proteção e o desenvolvimento das crianças”, explicou Rogério Barra.
A assinatura do Pacto, na presença do ministro interino de Cidadania, Welington Coimbra, visa reforçar a legislação vigente desde 2016, que deixou expressas ações voltadas para melhorar a vida de crianças de 0 a 06 anos, garantindo o direito de brincar e priorizando a qualificação de profissionais para cuidar das especificidades da primeira infância, além de reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade, e envolver as crianças de até 06 anos na formulação de políticas públicas.
Além dos representantes dos três poderes locais, o documento já foi assinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Câmara dos Deputados, Controladoria-Geral da União, Ministério da Cidadania, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Colégio dos Defensores Públicos Gerais.
Seminário – De forma geral, o projeto busca diagnosticar a situação da atenção à primeira infância no Sistema de Justiça em 120 municípios brasileiros, realizar um seminário em cada uma das cinco regiões do País, ofertar mais de 23 mil vagas de capacitação para operadores do direito e equipe técnica atuantes na atenção à Primeira Infância e selecionar 12 boas práticas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar suas experiências.
Intitulado “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”, o evento seguirá até sexta-feira (20) para debater e possibilitar a troca de experiência acerca da realidade na Região Norte sobre a atenção à primeira infância e a importância do Marco Legal da Primeira Infância, como é mais conhecida a Lei Federal 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de 0 até 06 anos de idade.
A programação inclui exposições, debates entre moderadores e palestrantes, quatro workshops temáticos e uma mesa-redonda, que terão como público-alvo representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil do norte do Brasil.
Fonte: Agência Pará
