Agricultores familiares e produtores rurais do Pará estão sendo beneficiados por conservar e recuperar o meio ambiente em suas propriedades por meio do projeto piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) “Valoriza Territórios Sustentáveis”. A iniciativa é do Governo do Pará e tem apoio dos Escritórios Verdes da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo.
Com pagamentos que podem ultrapassar R$ 13 mil por família, a iniciativa do Governo do Estado já alcançou mais de 100 famílias nos municípios de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Tucumã e Água Azul do Norte, além de Canaã dos Carajás, Marabá, Parauapebas, Novo Repartimento e Tomé-Açu. A Política de PSA tem como meta alcançar 2 mil famílias até a COP30, que será sediada em Belém, em novembro de 2025, e 20 mil famílias até a 2030.
A atuação dos Escritórios Verdes JBS concentra-se em prestar apoio técnico para a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um passo crucial para viabilizar sua validação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Além dessa função, os escritórios elaboram o croqui da área de vegetação nativa existente dentro da Reserva Legal, permitindo a participação da propriedade na modalidade “Conservação” do programa.
As informações do croqui são essenciais para que o pagamento ocorra por parte da Semas e do Banpará, banco de desenvolvimento econômico e social do estado do Pará. Essa assessoria técnica tem sido determinante para viabilizar a participação das famílias e dos produtores, e garantir a efetividade do projeto.
Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, destaca que o projeto desenvolvido pelo governo paraense é fundamental para a transição socioeconômica e o combate às mudanças climáticas.
“O projeto de PSA do Pará está levando benefícios aos agricultores familiares, estimulando a produção sustentável, partindo do princípio de que não teremos combate às mudanças climáticas sem investir em um profundo processo de mudança no uso dos recursos do solo. O modelo econômico que nos trouxe até aqui não nos levará ao futuro. Por isso, iniciativas como o Valoriza TS são fundamentais, porque pavimentam o caminho para a transição socioeconômica que precisamos”, afirmou.
“O apoio dos Escritórios Verdes JBS é decisivo para garantir que os produtores tenham acesso a esse importante incentivo ambiental. Muitos deles têm práticas sustentáveis há anos, mas não conseguiam acessar os recursos por falta de assistência técnica adequada. A adesão ao programa representa não apenas um suporte financeiro para os pequenos produtores, mas também um investimento direto na proteção dos recursos naturais do Pará e na geração de renda das famílias”, destacou Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil.
Sobre o PSA
O Valoriza TS é o projeto-piloto em áreas privadas do iminente Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Pará, instituído pela Lei Estadual nº 10.167 de 20 de novembro de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 3.527 de 24 de novembro de 2023.
Ele beneficia posses e propriedades rurais de até 4 módulos fiscais, que não possuam sobreposição com Terras Indígenas (TI) ou Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPI), e que não tenham histórico de desmatamento após 22 de julho de 2008, conforme definido pelo Edital N° 01/2024 – SAGRH/Semas e Instrução Normativa Semas nº 04/2025. A fonte dos recursos é composta por dividendos do Banpará e contrapartida do Governo do Estado.
As modalidades contempladas pelo Valoriza TS incluem valores por hectare (ha), limitados a 5 hectares por propriedade.
No primeiro ano, os valores por hectare são:
● Regeneração (ativa ou passiva) de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP): R$ 2.695/ha
● Manutenção de SAF (Sistema Agroflorestal) com até 5 anos de idade ou áreas de vegetação nativa em fase de regeneração: R$ 595/ha
● Recuperação ecológica ou produtiva de áreas fora de APP e Reserva Legal: R$ 1.645/ha
● Conservação de áreas de vegetação nativa (primária ou secundária): R$ 465/ha
No segundo ano, os valores para as modalidades de Regeneração e Recuperação são nivelados ao da Manutenção, passando para R$ 595/ha. O valor para a Conservação permanece em R$ 465/ha.
Após a fase inicial de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, é previsto que os agricultores familiares e produtores passem a integrar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, fortalecendo a sustentabilidade no campo.
Como participar?
Os interessados devem:
1. Preencher o formulário de inscrição e enviar à Semas, por meio das iniciativas parceiras;
2. Passar por análise do CAR;
3. Ter o croqui com as áreas a serem beneficiadas;
4. Possuir conta corrente ou poupança;
5. Em caso de cadastro elegível e documentação completa, a ordem de pagamento será emitida via Banpará (não é necessário possuir conta no banco).
Sobre a JBS
A JBS é uma empresa global líder em alimentos, com um portfólio diversificado de produtos de alta A JBS é uma empresa global líder em alimentos, com um portfólio diversificado de produtos de alta qualidade, incluindo frango, suínos, bovinos, cordeiros, peixes e proteínas vegetais. A companhia emprega mais de 280 mil pessoas e opera em 17 países, como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e China.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Assessoria de Atendimento à Imprensa da empresa).
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