O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou mudanças nas regras e nos requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. A partir de agora, a instalação de aparelhos redutores de velocidade de veículos, os chamados radares – fixos ou portáteis –, deve observar critérios técnicos bem definidos em todo o País.
O órgão destaca que as mudanças visam garantir o caráter educativo em vez do meramente punitivo. As novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União, no último dia 9. As regras começam a valer a partir de 1º de novembro para radares novos ou para aqueles que foram instalados em lugares diferentes. Os que já estão em operação devem ser adequados até 1º de novembro de 2021.
Um dos critérios é que os radares fixos só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando o limite máximo de velocidade da via. Além disso, nos locais em que houver redução do limite de velocidade, deve haver placas indicando a gradual redução. Outro ponto de destaque é proibição da instalação de radares em locais onde haja obstrução da visibilidade por placas, árvores, postes, passarelas, pontes e etc.
Entre as alterações aprovadas também estão a proibição do uso de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Para o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças na legislação têm por objetivo promover a fiscalização ostensiva no trânsito, privilegiando o caráter efetivamente educativo em vez do meramente punitivo.
“O propósito das mudanças aprovadas é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba os riscos, reduza a velocidade do veículo e, assim, diminuir a chance de ocorrer acidentes. O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, explica Carneiro. “A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, completa.
Para o condutor de veículo Fábio Nascimento, que tem 31 anos e dirige desde os 18, a comunicação e a visibilidade dos radares são fundamentais para inibir a alta velocidade dos condutores nas vias. “Antes de haver os radares aqui, um amigo meu foi atropelado, na calçada, por um veículo que vinha em alta velocidade. Então, é bom ter o radar e o condutor ter a visibilidade dele, para ajudar no controle da velocidade. Porém, é importante sempre o condutor respeitar a velocidade de casa via”.
Ele mora no bairro do Souza, em Belém, e próximo de dois radares eletrônicos cobertos por galhos e folhas de árvores, localizados em ambos os sentidos da avenida João Paulo II, no trecho que fica entre a rua do Utinga e a passagem Eliezer Levi.
“Do jeito que estão esses radares oferecem muitos riscos às pessoas. Tem que haver a retirada das árvores para que haja a visualização dos condutores e mais fiscalização dos órgãos competentes. Porque aqui a gente observa, principalmente à noite e de madrugada, que, mesmo com placas e radares, muitos condutores passam em alta velocidade e não sabemos até onde os radares os registram, os pegam”, afirma Nascimento.
Detran-PA afirma que vai cumprir regras na íntegra
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente. E que possui três radares portáteis operando no Pará, na rodovia PA-391, na Alça Viária, e em Salinas, nordeste do Estado – e esporadicamente nos primeiros 18 quilômetros da rodovia BR-316, de responsabilidade do órgão.
O Detran ainda que esclarece que está em processo de implantação dos radares fixos, realizando estudos para definir quantos e em quais locais nas rodovias estaduais eles serão instalados. O órgão ressalta que a nova resolução do Contran será cumprida integralmente.
PRE
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também foi contactada para informar sobre o cumprimento das mudanças, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o tema.
Fonte: O Liberal
