Celulares sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima começaram a ser bloqueados. A medida vale para toda a região Nordeste e para os estados de Minas Gerais e São Paulo.
Proprietários de celulares que não possuem certificação da Anatel já estão recebendo mensagens, falando sobre o bloqueio. Quem recebeu essa mensagem deve procurar o vendedor do aparelho e exigir seus direitos de consumidor, recomenda a agência.
Mais de 244 mil celulares já foram bloqueados, no Brasil, pelo projeto Celular Legal, da Anatel. E mais de 530 mil mensagens de aviso aos proprietários de celulares não certificados já foram enviadas.
Na prática, celulares ilegais são aparelhos sem testes de qualidade nacionais e sem a devida compatibilidade com as redes brasileiras de telefonia.
O que é um “celular ilegal” ou pirata?
Para saber se o celular é legal, basta procurar o selo da Anatel, que geralmente está na traseira dos aparelhos e até mesmo nas baterias. Há também selos na caixa e nos manuais do aparelho. Se o proprietário não encontrou o selo em lugar nenhum ou se já recebeu uma mensagem, então precisa se preparar.
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No artigo 156, da federal n° 9.472/1997 é previsto que “poderá ser vedada a conexão de equipamentos terminais sem certificação, expedida ou aceita pela Agência”. Ou seja, a Anatel pode, a qualquer momento, proibir a conexão de um aparelho ao serviço nacional de telecomunicações se não estiver adequado. Porém, é a primeira vez em mais de 20 anos que uma medida assim é tomada.
Em levantamento da Antel, do total de linhas habilitadas, pelo menos 20% delas fazem chamadas a partir de aparelhos piratas. E isso levou os Procons do país a começar uma fiscalização.
Após as análises dos Procons, a Anatel constatou que 10% das chamadas que caem são realizadas por aparelhos sem homologação. E isso que prejudica a mensuração dos índices de qualidade dos serviços de telefonia do Brasil.
Na avaliação da Anatel, o bloqueio de celulares irregulares também pode reduzir o número de roubos e furtos, falsificação e clonagem de aparelhos.
As mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 7 de janeiro deste ano. O bloqueio já foi iniciado nas regiões Sul e Centro-Oeste, em três estados da região Norte, além de Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Fonte: OLIBERAL.COM
