O Pará é um dos 11 estados do Brasil que terá a chamada “Lei Seca” no dia das Eleições 2024. A medida, prevista em portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) publicada nesta sexta-feira (4), impede o comércio e consumo de bebidas alcoólicas das 0h de domingo (6) até as 18h, horário de encerramento da votação. A determinação é válida em todos os 144 municípios paraenses.
A “Lei Seca” é um dispositivo antigo, que tem como objetivo tentar assegurar uma votação consciente. Ou seja, que cada eleitor esteja plenamente apto e nas melhores condições de escolher, nas urnas, seus representantes no Poder Público. No entanto, a medida não é válida em todo o território nacional. E nos lugares onde ainda ocorre — neste ano em 11 estados —, cada governo estadual ou Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabelecem as regras, que podem variar.
No Pará, a operação “Eleições” é considerada a maior ação dos órgãos vinculados à Segup, superando as operações “Verão”, “Enem”, “Carnaval” e de festas de final de ano. Nas eleições 2024, serão mobilizados 8,8 mil agentes, entre policiais, bombeiros e agentes de trânsito, em todos os 144 municípios. As ações são uma cooperação com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda que o cumprimento da “Lei Seca” encerre às 18h, a operação “Eleições” segue até o final do dia, garantindo reforço no policiamento para que as comemorações dos candidatos eleitos e de seus eleitores possam ocorrer em segurança, evitando brigas e quaisquer ocorrências do tipo. Haverá plantões reforçados nas delegacias e rondas ostensivas.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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