Mais de 90,4 mil aposentados e pensionistas do Pará já receberam de volta valores descontados sem autorização em seus benefícios do INSS. Os ressarcimentos, pagos de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA), somam R$ 70,08 milhões no estado.
No total, 97.943 paraenses aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, 92,3% já foram contemplados.
Em nível nacional, mais de 2,46 milhões de beneficiários receberam a devolução, que já ultrapassa R$ 1,53 bilhão, o equivalente a 74% dos 3,33 milhões de aposentados e pensionistas com direito ao ressarcimento.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os resultados mostram “a eficiência da iniciativa de devolver cada centavo de forma rápida e segura, garantindo dignidade e direitos aos aposentados e pensionistas”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforça que o compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu “com respeito, segurança e transparência”.
Como aderir ao acordo
A devolução é feita diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis após a adesão, sem necessidade de ação judicial.
Para participar, é preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Caso não haja resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, o sistema libera a adesão.
O prazo para contestação dos descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará aberta mesmo depois dessa data.
Quem pode aderir
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem contestou e não obteve resposta em até 15 dias úteis.
Quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido (neste caso, é necessário desistir do processo).
O INSS destaca que não solicita dados por links, SMS ou mensagens, nem cobra taxas. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Governo Federal).
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