A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e outros órgãos da administração estadual, em parceria com a ONU Mulheres (órgão das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres) iniciaram na terça-feira, 6 as discussões para a criação de uma câmara técnica destinada à execução no Pará do Projeto “Direitos humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança!”. O objetivo da câmara é a articulação de ações que envolvam políticas públicas estaduais para este segmento.
O evento contou com a presença da vice-governadora eleita, Hana Ghassan, e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas. Foram discutidas ações que podem abranger mulheres indígenas e quilombolas e definir prioridades nos atendimentos a este público, por meio das secretarias estaduais que promovem políticas públicas para as mulheres.
O projeto objetiva facilitar a inclusão e a participação significativa de mulheres indígenas e quilombolas na formulação de políticas públicas e no planejamento e orçamento, nos âmbitos estadual e municipal, com vistas à eliminação da discriminação e das desigualdades em gênero, raça e etnia. O projeto contribui com ações que atendem às necessidades e prioridades de mulheres dos municípios paraenses de Mocajuba (no Baixo Tocantins) e Santa Luzia do Pará (no Nordeste), e de Grajaú e Penalva, no Maranhão.
Segundo o titular da Sejudh, Valber Milhomem, “nosso objetivo é criar uma câmara técnica que possa fortalecer cada vez mais esse projeto, que tem o objetivo de fortalecer políticas públicas para as mulheres indígenas e quilombolas”.
Aprovação – Hana Ghassan frisou a importância da parceria entre a Sejudh e a ONU Mulheres, e da transversalidade de políticas públicas para o público específico do projeto. “Quero ressaltar esta parceria que vem sendo feita entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a ONU Mulheres, que trabalham neste projeto de inclusão e empoderamento das mulheres. Gostei muito dos resultados da reunião, e estamos criando uma câmara técnica que vai definir as políticas públicas pras mulheres indígenas e quilombolas no Pará”, acrescentou a vice-governadora eleita.
Ana Cláudia Pereira, analista do projeto da ONU Mulheres, também citou a importância da parceria entre a entidade e a Sejudh. “Gostaríamos que o Pará fosse uma grande vitrine para o mundo sobre como tratar as mulheres indígenas e quilombolas”, afirmou.
Ela lembrou também a inclusão desse grupo de mulheres no III Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, lançado em novembro. “Nosso objetivo é seguir aprofundando nossa parceria com a Sejudh, ao destacar no Sub-Eixo VIII a inclusão de mulheres indígenas e quilombolas. Trazer essas populações para o plano é fundamental para garantia dos seus direitos humanos”, reiterou.
Apoio internacional – O Projeto “Direitos humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança!” conta com o apoio do Governo da Noruega, por meio da Agenda 2030, cujos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) congregam esforços nacionais e internacionais destinados à erradicação da pobreza extrema, enquanto protegem as fronteiras planetárias e promovem prosperidade, paz e justiça.
A Sejudh atua no projeto com o Programa Raízes, vinculado às gerências de Promoção da Igualdade Racial e Promoção dos Direitos dos Quilombolas, e à Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres. Ambos que articulam, em âmbito estadual, políticas públicas voltadas para o público específico do projeto.
Márcia Jorge, coordenadora da área na Sejudh, explicou que a criação da “câmara técnica vai contribuir com o fortalecimento das políticas públicas para as populações quilombolas e indígenas”, afirmou.
