Uma portaria assinada no último sábado (06) pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e publicada nesta terça-feira (09), indica que o Pará receberá 3,05% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado aos estados e ao Distrito Federal.
A portaria define e pontua os critérios de rateio do recurso que incluiram o Pará entre os estados que receberão apoio. Segundo o documento, as variáveis utilizadas para definição dos critérios de rateio contemplam as dimensão do problema criminal, a sociodemografia, os recursos humanos, o cenário de combate à corrupção e o aprimoramento do Banco Nacional de Perfis Genéticos.
CRITÉRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS DO FNSP
1 – População (15%)
2 – Efetivo das Instituições de Segurança Pública, Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica – IVS, Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH (15%)
3 – Maiores taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV (40%)
4 – Menores taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV (5%)
5 – Maiores quedas das taxas do Índice de Criminalidade Violenta – ICV (5%)
6 – Faixa de Fronteira (10%)
7 – Coleta e inserção de perfis genéticos na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (5%)
8 – Criação e efetivo funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao Combate à Corrupção (5%)
PERCENTUAIS NO ANO DE 2019
O estado que receberá o maior percentual do FNSP será São Paulo, com 6,66%, seguido dos estados de Mato Grosso do Sul (5,24%), Rio de Janeiro (5,04%) e Goiás (4,57%). Já os estados que recebem os menores recursos são Santa Catarina (2,00%), Paraíba (2,04%) e Tocantins (2,11%). Veja a lista completa dos recursos que cada estado receberá:
Acre – 2,87%
Alagoas – 2,81%
Amapá – 2,66%
Amazonas – 4,54%
Bahia – 3,89%
Ceará – 3,87%
Distrito Federal – 3,06%
Espírito Santo – 2,79%
Goiás – 4,57%
Maranhão – 2,88%
Mato Grosso – 4,23%
Mato Grosso do Sul – 5,24%
Minas Gerais – 3,37%
Pará – 3,05%
Paraíba – 2,04%
Paraná – 4,16%
Pernambuco – 4,24%
Piauí – 3,84%
Rio de Janeiro – 5,04%
Rio Grande do Norte – 3,13%
Rio Grande do Sul – 4,03%
Rondônia – 4,34%
Roraima – 4,32%
Santa Catarina – 2,00%
São Paulo – 6,66%
Sergipe – 4,26%
Tocantins – 2,11%
PARÁ
A redação integrada de O Liberal está entrando em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Segup) para ter mais detalhes sobre como o Estado receberá os 3,05% que são parte dos recursos do fundo, aprovado em decreto pelo governo federal, bem como quanto dos recursos serão destinados ao Estado, quando chegarão e como serão aplicados.
