O Estado do Pará está sediando, a partir desta terça-feira (28) até o dia 1 de julho, uma capacitação destinada a servidores públicos de estados que celebraram acordos de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para incrementar a fiscalização da Compensação Financeira de Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e fiscalização das atividades de mineração em seus territórios. A capacitação ocorre no auditório da Secretaria de Saúde do Estado, no bairro do Marco, em Belém.
A realização do evento em território paraense é fruto de uma parceria entre a ANM e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que celebrou, em 2021, um acordo inédito com a agência com o objetivo de monitorar e fiscalizar a atividade mineral no estado de maneira mais efetiva. Agora, a parceria permitiu com que servidores públicos de 15 municípios, distribuídos entre os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina viessem ao Pará para receber a capacitação.
Maior produtor de minérios do país desde 2019 e também o maior arrecadador da CFEM, que torna possível a reversão dos ganhos do segmento para áreas como saúde, educação e infraestrutura, o Pará está representado na capacitação por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Sedeme, e dos municípios de Eldorado dos Carajás, Jacareacanga, Ourilândia do Norte e Parauapebas.
A representação do Governo do Estado se dá por meio de profissionais das áreas de geologia, engenharia de minas, contabilidade, administração e de auditores fiscais.
“Hoje, estamos em um treinamento de capacitação oferecido pela ANM em que o Governo do Estado, por meio da Sedeme, ofereceu infraestrutura para que 8 estados, incluindo o Pará, estejam presentes com os seus representantes para serem capacitados para atuarem em uma gestão compartilhada da fiscalização da CFEM em seus respectivos municípios, considerando que os recursos minerais são bens finitos, há uma necessidade de fazer com que a extração dos bens minerais seja revertida em desenvolvimento para o Pará, então ocorreu um investimento em técnicos de diversas áreas e equipamentos para a melhor atuação do Estado. Vale ressaltar que possuímos um acordo de cooperação técnica com os principais municípios mineradores do estado, como Parauapebas e Canaã dos Carajás”, explicou Poliana Gualberto, Diretora de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Sedeme.
André Santana, chefe da divisão de distribuição da CFEM, também discorreu sobre do que se trata o curso. “O evento de hoje é para promover o treinamento dos servidores dos entes municipais que firmaram o acordo de cooperação técnica com a ANM, que tem como base legal a lei 13.540/2017, lei que diz que os acordos podem ser feitos para prestar apoio a ANM na fiscalização das mais diversas áreas do setor mineral brasileiro. Já houve outro treinamento como esse em Minas Gerais, porém, o Pará é o primeiro estado a firmar um termo conosco”, informou.
Marilane Tavares, consultora tributária, representante dos municípios de Prudente de Morais e São José da Lapa, de Minas Gerais, declarou o seu entusiasmo com a iniciativa. “Estou muito feliz com a oportunidade que a ANM nos proporcionou, vejo que esse curso vai engrandecer não somente os consultores como os servidores também, com isso, nós vamos poder executar o trabalho que sempre queríamos fazer, mas não tínhamos a estrutura para isso, dessa forma a ANM vai ajudar vários municípios do país, além de Minas”, admitiu.
A agenda do curso conta com vários módulos sobre a ANM e a CFEM, incluindo instruções dos processos de fiscalização e de administração de cobrança, além de conceitos básicos da mineração como regimes de extrações, fases do processo minerário e outros temas pertinentes à área. Ao final, todos receberão um certificado de participação.
