Este mês de fevereiro chega com alívio no bolso de milhares de trabalhadores paraenses. A partir deste mês, mais de 343,6 mil contribuintes no Pará passam a ser beneficiados pela nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), garantindo isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) indicam que mais de 224 mil trabalhadores no Pará deixam completamente de pagar o tributo.
Outros 119,5 mil paraenses, com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passam a contar com redução gradual nos descontos. Já em janeiro, parte dos beneficiados começou a perceber o impacto positivo no contracheque.
Até 2025, cerca de 340,8 mil declarantes paraenses já estavam isentos do Imposto de Renda. Com a nova legislação, esse número sobe para 564,9 mil contribuintes, o que representa uma injeção significativa de recursos na economia do estado, com reflexos diretos no consumo e na geração de renda.
Lei sancionada
A ampliação da faixa de isenção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. A nova legislação atende a uma das principais demandas da classe trabalhadora, ao atualizar a política de tributação da renda e ampliar o alcance da isenção e dos descontos parciais.
Cenário nacional
Em todo o país, cerca de 16 milhões de trabalhadores são beneficiados diretamente com a medida. A isenção e a redução do IR alcançam todas as unidades da Federação. Estados com maior número absoluto de beneficiados incluem São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, que concentram grandes contingentes de trabalhadores nas faixas de renda contempladas.
Justiça tributária
Para compensar a redução da arrecadação, a lei prevê aumento gradual da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. A alíquota máxima é de até 10%, sem impacto adicional para quem já paga esse percentual ou mais, garantindo equilíbrio fiscal e preservação dos serviços públicos.
Outros pontos da lei
A legislação exclui da base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece mecanismos para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse limites definidos, assegurando restituição quando necessário.
Ampliação histórica
Desde 2023, o Governo Federal vem promovendo sucessivos reajustes na tabela do Imposto de Renda, encerrando um período de mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, 20 milhões de brasileiros passam a ser totalmente isentos, enquanto outros 5 milhões têm redução no imposto pago — totalizando 25 milhões de beneficiados.
Tramitação
O projeto de isenção foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em março de 2025 e aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do Gov.br)
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