Um cidadão do Pará que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de quatro meses para reunir o valor necessário.
O cálculo, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), leva em conta o parâmetro da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual comprometer até 30% da renda mensal com um objetivo específico é o limite considerado saudável para o orçamento familiar.
No estado, o valor médio da CNH nas categorias A e B é de R$ 1.750, enquanto a renda per capita é de R$ 2.484. Com base nesse índice, um paraense levaria cerca de 4,3 meses para conseguir juntar o montante necessário para iniciar o processo de habilitação.
O dado evidencia as dificuldades enfrentadas por grande parte da população para ter acesso ao documento, especialmente em regiões onde o custo de vida é alto e a renda, mais baixa.
Desigualdade regional
A disparidade entre regiões é marcante. Enquanto o Distrito Federal possui a maior renda média do país (R$ 3.444) e cerca de 5 mil condutores habilitados para cada 10 mil habitantes, os estados do Norte e Nordeste — como Pará, Maranhão, Piauí e Amazonas — figuram entre os que apresentam os menores índices de habilitação, com até 2 mil motoristas por 10 mil habitantes.
Nessas regiões, o tempo de comprometimento de renda para obter a CNH chega a dobrar em comparação ao Centro-Sul do país.
Projeto CNH Mais Acessível
Atualmente, o processo para conseguir a CNH pode custar até R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído, o que contribui para um cenário excludente e perigoso: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.
O novo projeto do Governo do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran, tem como objetivo reduzir em até 80% o custo da obtenção da CNH nas categorias A (motos) e B (carros).
A proposta busca ampliar o acesso, reduzir desigualdades regionais e facilitar a formalização de milhões de trabalhadores que dependem da condução de veículos para garantir renda.
Como o projeto vai baratear a CNH
Atualmente, cerca de 80% do custo da habilitação corresponde às aulas em autoescolas. Com o novo modelo, o cidadão poderá escolher onde e como realizar as etapas teóricas e práticas.
O curso teórico será oferecido gratuitamente pela Senatran, enquanto a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem exigência de carga horária mínima obrigatória.
Participação dos paraenses
A proposta está aberta à consulta pública e todos os cidadãos podem contribuir com sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Gov. Federal)
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