Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram, nesta terça-feira (10), projeto de lei que dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominados “Parceiros do Agro”, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário no Pará.
A proposta é de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB) e define como Consórcio Intermunicipal Agropecuário a pessoa jurídica formada por municípios, devidamente constituída conforme a legislação vigente, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum.
“O objetivo desta legislação é estimular a criação de consórcios intermunicipais para unir esforços e garantir o melhor aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios consorciados”, afirmou o deputado. Segundo ele, a medida visa ampliar mercados e gerar emprego e renda no setor agropecuário paraense.
Na justificativa, o parlamentar destaca que o Pará é um dos principais polos agropecuários do Brasil, com crescimento expressivo em diversas culturas e forte contribuição para a economia nacional.
Ele cita dados do Boletim Agropecuário do Estado do Pará, elaborado pela Fapespa (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas), que apontam que o valor da produção agrícola paraense atingiu R$ 24,3 bilhões em 2022 — representando um crescimento médio de 7% ao ano nos últimos 22 anos.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom da Alepa)
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