Senadores e deputados questionaram nesta quarta-feira (19) a edição de uma nova medida provisória do governo para a reestruturação de ministérios que mais uma vez transfere a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.
O Congresso já havia se pronunciado sobre o tema e decidiu que a demarcação deveria fica a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, quando discutiu uma outra medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de seu governo.
Mas a publicação de uma nova MP nesta quarta-feira, retomando a ideia do governo de atribuir essa prerrogativa à Agricultura, entre outros pontos, provocou reações no Parlamento.
O partido Rede Sustentabilidade apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da MP. Também protocolou um mandado de segurança pedindo que a corte proíba a reedição do texto.
“Bolsonaro se elegeu com o discurso da ‘nova política’, mas até agora fica claro, por suas atitudes, que a política que se propõe é a do autoritarismo, a da imposição de sua vontade ao Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”, afirmou o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a reedição do texto “entrega a chave do galinheiro para a raposa”, segundo sua assessoria.
Já a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da medida, por considerá-la “flagrantemente inconstitucional”.
“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, defendeu a senadora.
Na Câmara, a reação não foi diferente e o líder do PSOL na Casa, deputado Ivan Valente (SP), encaminhou ofício a Alcolumbre, que também preside o Congresso, para que devolva a MP, alertando que o partido recorrerá ao Supremo caso o pedido não seja atendido.
“Bolsonaro insiste em governar por decreto e medidas provisórias, desrespeitando a Constituição Federal e o próprio Congresso Nacional. Edita agora a MP 886 restabelecendo ao Ministério da Agricultura a função da demarcação de terras indígenas, pendor já derrotado na MP 870, numa manobra ilegal e inconstitucional para atender interesses econômicos espúrios e prejudiciais aos povos indígenas”, criticou o líder.
Mais cedo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudiou “veementemente” a nova MP por meio de uma nota e a considerou “flagrantemente inconstitucional”, lembrando que o Congresso já havia se manifestado sobre a alocação da demarcação das terras indígenas.
“O governo Bolsonaro comete desvio de funções, afronta o Congresso Nacional, promove uma verdadeira balbúrdia política e jurídica, com o que obstrui maliciosamente os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Brasil”, diz o órgão, na nota.
Além de mudar a competência de demarcação das terras indígenas, a MP publicada nesta quarta também modifica a estrutura de ministérios e retira a articulação política da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Fonte: OLIBERAL e Reuters
