Ainda no mês em que terminou a COP30, o Congresso Nacional terá uma sessão decisiva nesta quinta-feira (27), às 10h, para analisar vetos presidenciais, incluindo os relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental — apelidada por críticos de “PL da Devastação” devido ao impacto ambiental apontado por especialistas e organizações socioambientais.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União/AP), anunciou a convocação seguindo um calendário previamente acordado com as lideranças partidárias, atendendo às reiteradas solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses.
Entre os vetos que serão apreciados, destaca-se o trecho ligado ao licenciamento ambiental, considerado por opositores como uma ameaça ao controle ambiental no país. Também será analisado o veto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Além dos vetos, a pauta inclui dois projetos de lei orçamentária:
• PLN 14/25, que abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões no Orçamento da Seguridade Social para o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família;
• PLN 30/25, que altera o Orçamento para ampliar recursos destinados a reajustes salariais e ao provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.
Pauta trancada
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a urgência de apreciar os vetos que estão travando a pauta antes da votação das matérias orçamentárias.
“Já estou buscando entendimento e diálogo com o líder da Minoria aqui, senador Izalci (PL-DF). Ainda hoje de manhã tivemos reunião com alguns líderes da base de apoio ao governo na Câmara, e fomos procurar também os líderes de oposição”, afirmou.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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