A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde desta segunda-feira (9). No entanto, os parlamentares vão analisar dois textos diferentes. A pauta tem sido defendida também pelo governo Lula (PT). Se aprovada, a proposta segue para uma comissão especial.
O primeiro texto da PEC 8/25 é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que abraçou a pauta a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O movimento ganhou muita força nas redes sociais, com relatos de vários trabalhadores que deixaram de ter contato com suas famílias, amigos e adoeciam constantemente devido ao cansaço e estresse da jornada 6×1. A proposta da deputada limita a duração da jornada de trabalho a 36 horas semanais – atualmente o limite é de 44 horas semanais, com 8h diárias – e entraria em vigor em até um ano após caso aprovada.
A proposta de Erika Hilton também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O outro texto é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Porém, a proposta dele estabelece um prazo de 10 anos para entrar em vigor após a aprovação.
“Chegou o tempo de trazer um novo do trabalho para o Brasil. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás. Essa proposta não trata de trabalhar menos, mas sim de viver melhor”, declarou Hugo Motta nas redes sociais.
(Da Redação do Fato Regional)
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