A governadora do Estado, Hana Ghassan encaminhou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a custear o uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta ainda será analisada e votada na Assembleia Legislativa do Pará.
De acordo com a governadora em exercício, a medida busca aumentar o combate à violência contra a mulher, responsabilizando financeiramente os autores das agressões pelo monitoramento eletrônico imposto pela Justiça. A iniciativa também pretende reduzir custos para o Estado, ao transferir essa despesa aos investigados ou condenados.
Segundo Hana Ghassan, o projeto integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Pará. Entre os objetivos, estão ampliar a proteção às vítimas e fortalecer mecanismos de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
A proposta deve passar pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a nova regra poderá ser aplicada a casos em que o uso da tornozeleira eletrônica for determinado pela Justiça como medida cautelar ou protetiva.
(Da Redação do Fato Regional)
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