O partido Podemos anunciou na última terça-feira, 22, a incorporação do PSC. Desta forma, a partir de 2023 a sigla mantém o nome Podemos, mas adota o número de urna do PSC: 20. O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo. A incorporação será formalizada em uma convenção marcada para o início de dezembro e, na prática, ao se tornarem uma unica sigla, Podemos e PSC terão uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores no próximo ano, a oitava maior bancada da Câmara.
Nas eleições de outubro, o PSC não atingiu a cláusula de barreira, regra que estipula a quantidade mínima de parlamentares e de votos em todo o país que um partido precisa obter para manter acesso a determinadas verbas e direitos. Por isso, a partir do próximo ano o PSC perderia acesso aos fundos eleitoral e partidário, assim como tempo de televisão e vaga nos debates das eleições 2024 e 2026. No entanto, esta não é a primeira fusão anunciada neste ano, pois após a votação do primeiro turno, os partidos PROS e Solidariedade anunciaram fusão por razões semelhantes as do PSC: siglas não haviam alcançado a cláusula de barreira. Além das duas fusões anunciadas até o momento, outras são esperadas nos próximos meses.
O que é a cláusula de barreira?
Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além dessas restrições, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
Com informações da Agência Senado
