O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) rejeitou, por unanimidade, um recurso que buscava cassar o mandato do prefeito de Ourilândia do Norte, Sul do Pará, Dr. Júlio Dairel, e de seu vice, Alessandro Machado. A decisão foi proferida na última terça-feira (10.06), assegurando a continuidade da gestão municipal.
A ação havia sido movida pela coligação adversária “Unidos por uma Ourilândia Melhor”, que alegava abuso de poder político e econômico durante a eleição de 2024. O caso já havia sido julgado e negado na primeira instância e, agora, a decisão foi chancelada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
No TRE, a ação foi relatada pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, que negou o seguimento da ação. Ela foi seguida pelos demais membros da Corte Eleitoral.
“Acordam os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, a Desembargadora Ezilda Pastana Mutran”, diz trecho da decisão.
O presidente do julgamento, Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes, seguiu o entendimento da magistrada, assim, como o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, as juízas Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira e Anete Marques Penna de Carvalho e os juízes Marcus Alan de Melo Gomes e Marcelo Lima Guedes.
(Da Redação do Fato Regional)
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