Encerra nesta sexta-feira (20), o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Caso o empregador não respeite o limite estabelecido por lei, poderá ser autuado por um auditor-fiscal da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado. No caso de reincidência, o valor é dobrado. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 4,1 bilhões serão injetados na economia paraense com o repasse dos valores, e 1,8 milhão de famílias serão contempladas.
O pagamento da multa de R$ 170,25, após ser efetivado, não vai para o trabalhador, e sim para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). É o que explica o advogado Davi Abraão, especialista em Direito Trabalhista e Empresarial e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-Pará. “Apenas receberá diretamente, o trabalhador que faz parte de acordos ou convenções coletivas que estabelecem a multa em caso de atraso ou não pagamento. Os acordos coletivos são feitos entre os trabalhadores de uma determinada empresa e os patrões. Já as convenções são movidas pelas categorias profissionais”, diferencia.
O trabalhador lesado pode fazer denúncia à SRTE ou ir até o Recursos Humanos (RH) de sua empresa e tentar um acordo. “Eu acredito que a busca de um acordo é sempre mais recomendável, tanto para o empregado quanto para o empregador”, afirma Abraão. Para o advogado, é aconselhável aos patrões que levem em consideração o ponto da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que valoriza o que é acordado sobre o legislado. “O pagamento do 13º salário é garantido pela Constituição, logo não pode ser desobedecido, mas é possível fazer parcelamentos, fazer acordos com os trabalhadores que tornem a obrigação um pouco menos pesada para os empregadores, porque o índice de inadimplência ainda é muito alto”, ressalta o advogado.
O gerente de uma loja de produtos eletrônicos no centro comercial de Belém, Rosivaldo Neves, diz que a empresa pagou seus 55 funcionários em duas vezes. A primeira parcela foi repassada no dia 30 de novembro e a segunda no dia 18 deste mês. “O décimo saiu um pouco antes do prazo limite, como é costume. Disso os trabalhadores não podem reclamar, pois recebem direitinho, todos os anos. E também, como nos anos anteriores, a maioria vai usar para pagar dívidas”, afirma.
Um fundo de reserva financeira, alimentado ao longo do ano, é a estratégia utilizada pela comerciante Lêda Bezerra, proprietária de uma loja de roupas, para garantir o pagamento de seus 20 funcionários. “Não podemos ser pegos de surpresa, até porque sabemos que isso precisa ser feito todos os anos. Ainda que 2019 tenha sido difícil, precisamos cumprir com nossas obrigações. Temos fé que a economia vai melhorar no ano que vem e as pessoas vão comprar mais”, espera.
Em todo o país, o pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia. O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.
Fonte: O Liberal
