Valentim de Oliveira (PSDB), prefeito de Salvaterra, no Marajó, é alvo de uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA), suspeito de doações ilegais de patrimônio público do município a particulares.
A promotora Paulo Camacho disse que tramitam vários termos de doações que o prefeito teria doado diversas áreas e terrenos “sem o menor amparo legal, ou sem qualquer subordinação à existência de interesse público devidamente justificado”. O G1 tentou contato com a assessoria do prefeito, mas ainda não obteve retorno.
“(…) o administrador público municipal não observou o procedimento próprio para doação, infringindo, assim, os princípios da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa e praticou ato de improbidade que resultou em prejuízo ao erário municipal”, ressalta a promotora.
Na ação, o MPPA pede à Justiça o deferimento do pedido liminar de indisponibilidade de bens do prefeito, no valor máximo da multa prevista na lei de improbidade antes mesmo de ouvir o prefeito.
A ação também quer anular doações feitas e pede que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Salvaterra solicita a perda da função pública e suspensão dos direitos político por três a cinco anos, tendo ainda que pagar multa civil em valor seis vezes maior que atual remuneração.
Fonte: G1 Pará
