O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), durante uma sessão plenária, não aprovou a prestação de contas de gestão de 2015 da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, de responsabilidade de João Martins. O TCM encontrou algumas irregularidades, entre elas, ausência de processos licitatórios. O prefeito terá de devolver aos cofres do Município R$6.791.172,47, com juros e correção monetária, decorrentes de divergências encontradas na despesa e receita orçamentária.
João Martins terá de devolver também para os cofres públicos, atualizados, R$6.750,00 relativos a pagamento de diárias sem comprovação legal. Devido ao conjunto de irregularidades, ele ainda foi multado em R$29.424,45.
O plenário determinou ainda que, caso João Martins não faça as devidas devoluções aos cofres municipais, dentro do prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados, como garantia do ressarcimento ao erário.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões.
Da Redação Fato Regional, com informações do TCM-PA
