O prefeito de Ourilândia do Norte, Dr. Júlio (MDB), decretou situação de emergência no município devido às queimadas e focos de incêndio que vêm sendo registrados neste período de estiagem. O documento traz uma série de dispositivos que a prefeitura pode adotar para combater os incidentes com fogo e resguardar a segurança e a saúde da população ourilandense e a preservação do meio ambiente. A vigência é de 180 dias.
Veja abaixo a íntegra do decreto do prefeito Dr. Júlio:
O decreto de Dr. Júlio vem para reforçar, em nível municipal, os dispositivos estabelecidos no decreto do governador Helder Barbalho (MDB), que proibiu, por 180 dias, queimadas em todo o território estadual. Está proibido o uso do fogo para limpeza, incineração de resíduos e manejo de pastos. No documento do Governo do Pará, estão previstas punições em caso de descumprimento.
No documento municipal, fica estabelecido que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda administração pública municipal, estadual e federal, direta e indireta. E ainda, convocar outros voluntários para as ações de combate aos incêndios que são potencializados pela estiagem e baixa umidade do ar, piorando a propagação de fogo e emissão de partículas tóxicas da fumaça.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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