O workshop “Procedimentos e instrumentos aplicáveis à Reurb: questões básicas para os municípios paraenses” marcou o quarto dia de programação da 4ª Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal. O evento foi realizado em São Félix do Xingu, no Sul do Pará, nesta quinta-feira (19). O prefeito Fabrício Batista (Podemos) e a vice Cacilda Levino (Podemos) participaram da ação, que levou capacitação também para representantes dos municípios de Altamira, Novo Progresso, Portel, Paragominas, Uruará, Rurópolis, Pacajá, Placas e Ulianópolis.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o objetivo do evento foi esclarecer sobre o processo de regularização fundiária urbana e rural, destacando benefícios tanto para os cidadãos como para a administração municipal. A programação foi voltada aos municípios que possuem áreas abrangidas pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 95/ 2024. “A capacitação é uma estratégia bem-vinda para aproximar os órgãos na solução dos problemas municipais”, declarou o prefeito Fabrício.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Raimundo Santana explicou como o órgão articula em todo o Estado as ações para regularização de terras e imóveis, em conjunto com os parceiros. “Aqui é só um start. O TJPA estará presente naquilo que for demandado”, disse. Com uma carga horária de 6 horas, o workshop também teve transmissão online. Os gestores puderam conhecer abordagens práticas e acessíveis sobre os principais procedimentos e instrumentos que podem ser adotados pelos municípios na regularização fundiária.
A iniciativa tem como objetivo principal capacitar gestores, técnicos municipais e equipes de cartórios de registro de imóveis para lidar, de forma mais eficiente, com os desafios da regularização fundiária urbana. O workshop se propôs a ser um espaço de diálogo e construção coletiva, contribuindo para que os municípios avancem em políticas públicas que garantam segurança jurídica e melhores condições de vida à população.
(Da Redação do Fato Regional)
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