A Prefeitura de Xinguara, no sul do Pará, deu um passo importante rumo a uma gestão mais empática e inclusiva. O prefeito Osvaldinho Assunção (MDB) assinou um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que sejam responsáveis legais por crianças com deficiência ou condições atípicas.
O objetivo da medida é garantir mais qualidade de vida às famílias e reconhecer os desafios enfrentados por pais e mães que cuidam de filhos com transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outras condições.
“Hoje estamos passando aqui para dar uma boa notícia para todos os nossos servidores da administração”, anunciou o prefeito Osvaldinho. “Vamos construir uma Xinguara mais inclusiva e mais justa para todos”, completou.
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A secretária municipal de Saúde, Janaina Pereira, reforçou o caráter humanizado da proposta. “Mais que uma política pública, essa é uma demonstração de afeto, de empatia e valorização dos nossos funcionários.”
Ainda segundo a secretária, a medida reconhece os desafios enfrentados pelas famílias que possuem filhos com essas condições atípicas.
De acordo com o texto do projeto, a redução da jornada poderá chegar a até 50%, sem prejuízo à remuneração do servidor, mediante comprovação por laudo médico e documentação específica.
O benefício será concedido a apenas um dos responsáveis legais e se aplica a filhos com diagnóstico confirmado de TEA (Transtorno do Espectro Autista), síndrome de Down, TDAH, paralisia cerebral, entre outras condições.}
(Da Redação do Fato Regional)
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