Durante os próximos 90 dias, o município de Oriximiná, no oeste do Pará, estará em situação de emergência administrativa e financeira. A decisão foi tomada pelo prefeito William Fonseca no decreto Nº 055/2021, já em vigor.
Conforme o documento, a situação pode se prorrogada por igual período ou até, no máximo, 180 dias, caso persistam as situações de risco onde haja solução de continuidade ou comprometimento da segurança e da saúde das pessoas, a integridade de obras, bens, serviços e equipamentos públicos.
A situação de emergência foi motivada pela desorganização de ordem administrativa e financeira encontrados pelos gestores sucessores e recém-empossados, a retomada dos serviços em setores essenciais como saúde, educação, assistência social, saneamento básico, segurança pública e infraestrutura e a péssima condição da rede hospitalar do município no cenário da pandemia.
A equipe atual do Executivo não localizou documentos administrativos suficientes que permitam a indicação real dos procedimentos licitatórios, assim como referentes à contabilidade, administração de pessoal, patrimônio, contratos, entre outros.
O decreto garante que o município realize aquisições diretas por meio de dispensa de licitação para que sejam atendidas demandas de serviços essenciais.
“Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação de emergência declarada, dentro dos limites de competência da Administração Pública”, diz um trecho do decreto.
Ainda conforme o decreto, o prefeito poderá abrir crédito no orçamento geral do município para pagar despesas durante a situação de emergência.
Fonte: Roma News
