O Ministério Público do Estado do Pará, desbloqueou o precatório e com isso, a Prefeitura de Ourilândia do Norte, sul paraense, aguarda o parecer favorável do juiz para poder realizar o pagamento do que é de direito dos professores da rede municipal de ensino.r
Os recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que esteve em vigor até 2020), recebidos por estados e municípios, serão distribuídos de acordo com as regras de rateio dos dois fundos.
Esses precatórios são oriundos de ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
Com isso, os recursos oriundos das decisões judiciais irão pagar a remuneração de profissionais da educação básica e também despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.
