Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que cerca de 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra. Segundo o estudo, “ganho de eficiência e redução de gastos públicos”, aparecem como os principais motivos para adoção da medida.
Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou uma pesquisa sobre o assunto e, por conta disso, não é possível ter dados de anos anteriores.
Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. O levantamento da CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite ao município elevar os gastos com funcionários.
GESTÃO
Adotar essa prática faz parte da tentativa dos municípios de enxugar a máquina pública. Trata-se de uma forma de fazer gestão para os municípios suportarem a crise, e a terceirização tem sido uma ferramenta importante.
Ainda segundo dados da pesquisa, os repasses do governo federal diminuíram nos últimos anos, o que fez algumas cidades extrapolarem o teto de gastos com pessoal. No fim de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a presidência da República por um dia e sancionou uma lei que permite aos municípios estourar esse teto em caso de queda de receita real superior a 10%.
Da Redação Fato Regional, com informações de OLIBERAL.COM
