segunda-feira, 13 de maio de 2024

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Prefeituras têm até 16 de setembro para contestar dados populacionais do IBGE

Pelo menos 268 cidades podem ser afetadas com as mudanças no Fundo de Participação dos Municípios por terem até 500 habitantes
Como não houve contagem populacional, prefeituras podem contestar as estimativas. (Foto: Arquivo CNM)

As prefeituras dos 5.570 municípios brasileiros têm até o dia 16 de setembro deste ano para contestar as estimativas populacionais, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 268 cidades estão na limite de habitantes para se encaixarem nas novas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é de até 500 pessoas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o IBGE respeita esse prazo desde 2016. E sempre dá total liberdade para que gestores de todos os municípios, por quaisquer que sejam as razões, façam a contestação por acreditarem que o modelo de estimativa populacional não é preciso.


Na análise da CNM, devido à pandemia de covid-19 — doença causada pelo coronavírus sars-cov-2 — não houve contagem populacional. Por isso, “…os dados podem não estar representando a real situação da população desses municípios.” Se os dados estiverem, de alguma forma, equivocados, essas cidades poderão ter uma alteração de coeficientes do FPM em 2021.

(Da Redação Fato Regional com informações do Brasil 61)