quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Presidente do Supremo nega mudar regras sobre escolha de gabinetes na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não irá acatar ao pedido para alterar a regra de escolha dos gabinetes da Câmara dos Deputados.

Toffoli analisou um pedido apresentado pelo deputado eleito Marcelo Calero (PPS-RJ) e negou a solicitação.

Ex-ministro da Cultura, Calero questionou a distribuição dos gabinetes, que, segundo ele, privilegiou os deputados com parentesco com deputados não reeleitos.

Pelas regras da Câmara, filhos, cônjuges e irmãos de deputados não reeleitos não precisam participar do sorteio.

Ao analisar o caso, Toffoli considerou que o Poder Judiciário não deve interferir nos atos internos de outros poderes.

O presidente do STF negou conceder liminar (decisão provisória), mas a questão pode ser reanalisada pelo relator do caso, Luiz Edson Fachin.


Toffoli analisou o pedido porque o Poder Judiciário está de recesso e ele, de plantão.

 

Da Redação Fato Regional, com informações do G1