Durante sessão realizada na terça-feira, 27, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador Ricardo Albuquerque, pelo crime de racismo.
O julgamento iniciou em março deste ano e foi adiado oito vezes.
Relembre o caso
Em novembro de 2019, ao receber uma turma de estudantes de Direito, na sede do Ministério Público do Pará, o procurador Ricardo Albuquerque proferiu declarações de caráter racistas contra indígenas e quilombolas ao afirmar, entre outras declarações, que não teria ‘dívida nenhuma com quilombolas’ por que ele não tinha um navio negreiro e que ‘problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar’.
O caso ganhou repercussão e, o procurador se justificou e argumentou que se tratava apenas de um debate acadêmico e que por sua índole profissional não deveria ser punido.
Para sete conselheiros do CNMP, as declarações do procurador se justificam pela ‘liberdade de cátedra’, e por terem sido proferidas em um ambiente com poucas pessoas não se enquadram no crime de racismo.
Fonte: Roma News
