No primeiro semestre de 2020, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) deve pôr no ar um site para que os consumidores possam cadastrar seus números de telefone e assim evitar as ligações indesejadas de telemarketing. A informação foi anunciada na sexta-feira (22), pelo diretor do órgão, Nadilson Neves, e a ideia é se basear em um projeto que já deu certo em outros estados e semelhante ao portal nacional Não Me Perturbe.
De acordo com o gestor, já tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei para coibir a abusividade das empresas de telemarketing, que ligam insistentemente oferecendo produtos de operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras, dentre outros. A expectativa é de que a aprovação do texto ocorra ainda este ano.
“Esse abuso é um crime previsto pelo Procon, por conta da insistência, sem limite de vezes e de horário. Somente no caso de cobrança não pode ser considerado ilegal”, explica ele. Se o consumidor se sentir incomodado com esse tipo de situação, deve primeiramente buscar a ouvidoria da empresa em questão e denunciar o problema.
Outra opção é buscar o próprio Procon, pelo telefone 151 ou em sua sede na capital paraense, localizada no bairro do Marco. O cadastro no Não Me Perturbe, site oriundo de uma cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que bloqueia esse tipo de contato em até 30 dias, também é desejável. As punições previstas às empresas que mesmo assim persistirem variam desde sanções administrativas a multas.
“De uma a três ligações em um dia é o máximo admissível, e sempre em horário comercial. Acima disso, pode ser configurada a abusividade. Inclusive a incidência desse tipo de ação pode até aumentar por conta de iniciativas como o Cadastro Positivo. Basicamente todo mundo que tem um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) está sujeito a essa importunação”, avaliou. As denúncias mais frequentes são ligadas a instituições financeiras.
Com informações da Agência Pará
Foto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará
