Para verificar se as escolas particulares de Belém estão atuando de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), iniciou nesta quarta-feira (22) a fiscalização que irá vistoriar instituições de ensino da capital paraense.
A ação faz parte do cronograma da Operação ‘Volta às Aulas’, iniciada após a entrega da recomendação técnica, elaborada pelo Procon Pará e demais órgãos de defesa do consumidor, com instruções garantidas por lei e que devem ser cumpridas, ao Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado, no final do ano passado.
“A recomendação orienta que a instituição de ensino disponibilize a planilha de custos, contendo informações que justifiquem o aumento da mensalidade escolar, tirando qualquer dúvida que o responsável possa ter, inclusive é através dessa planilha que podemos saber se há abuso ou não no reajuste das mensalidades”, declarou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.
Durante o primeiro dia de fiscalização, foram lavrados dois autos de infração, por não apresentarem a planilha técnica de custos, como recomendado e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As escolas têm até 10 dias para apresentarem suas defesas na sede da diretoria.
Até o final do mês, os agentes fiscais ficarão visitando as instituições de ensino “Nosso objetivo é o vistoriar o maior número de escolas possíveis, então vamos intensificar nossas fiscalizações para garantir o cumprimento da lei”, afirmou a coordenadora de fiscalização, Ágatha Barra.
Fonte: Agência Pará
