CASO RESPIRADORES

Procurador-geral de Justiça pede afastamento de governador Helder Barbalho

Caso da compra dos respiradores segue levantando suspeitas de órgãos fiscalizadores do Estado, que voltam a apontar o governador como participante direto de uma compra lesiva aos cofres estaduais

O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente, pediu o afastamento do governador Helder Barbalho, nesta terça-feira (10). O motivo seria a suspeita de improbidade administrativa pela compra de kits de respiradores. A ação inclui outros nomes já investigados pela Polícia Federal, em operações que resultaram na queda dos antigos titulares da Casa Civil, Parsifal Pontes, e da Sespa, Alberto Beltrame. O valor das indenizações apontadas pelo PGJ chegam a R$ 10 milhões.

A ação do PGJ, protocolada na Primeira Vara de Fazenda da Capital, pede também indenização por danos morais e coletivos; indisponibilidade de bens; e quebra de sigilos bancário e fiscal. Gilberto Valente, no texto da ação, cita “corrupção sistêmica” com “ingerência direta” de Helder.

Na ação, são citados o governador, Parsifal de Jesus Pontes (ex-chefe da Casa Civil do Pará), Alberto Beltrame (ex-secretário de Saúde do Pará), Peter Cassol Silveira (ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa), Cintia de Santana Andrade Teixeira (ex-diretora de departamento administrativo e serviços da Sespa), Leonardo Maia Nascimento (ex-assessor do gabinete do governador, responsável pelo contrato com a SKN do Brasil), SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA (matriz no Rio de Janeiro, e filiais no RJ, ES e PA), André Felipe de Oliveira da Silva (procurador da empresa SKN do Brasil), Felipe Nabuco dos Santos (sócio da SKN do Brasil) e Márcia Velloso Nogueira (sócia administradora da SKN do Brasil).

Toda a ação segue colocando sob suspeita a compra de 400 kits de respiradores, que seriam usados para o tratamento de pacientes de covid-19. A compra foi feita durante o pico da pandemia. Os equipamentos não funcionavam, apesar de o governo ter insistido que funcionavam sim. A compra foi no valor de R$50,4 milhões, com adiantamento de R$25,2 milhões.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou apenas que “…não foi notificada e por isso não teve acesso à Ação Civil Pública”. Numa outra nota, que vinha sendo veiculada na TV, no território estadual e nas redes sociais digitais, o Governo do Estado dizia que os R$ 25,2 milhões pagos de adiantamento foram ressarcidos.

Ainda na nota anterior à ação do PGJ Gilberto Valente, o Governo do Pará também ressaltava ter processado a empresa SKN e ter bloqueado R$ 1,6 milhão. E ainda garante que buscou solução para os problemas judicialmente e que apoia e colabora com todas as investigações.

Governador Helder Barbalho se pronuncia pessoalmente

No final da noite, o governador se pronunciou sobre o caso, ainda que a a Instituição Governo do Estado não tenha atualizado o posicionamento. Leia o que disse Helder Barbalho:

“O Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo ex-governador Simão Jatene por duas vezes, extrapola suas funções e tenta criar um factóide político-eleitoral ao fazer um novo ataque que nada tem a ver com Justiça.
Não houve prejuízo financeiro ao Estado.
Atuei com firmeza para que a empresa responsável pelos respiradores devolvesse todo o recurso aos cofres do Estado. Atuei com firmeza para suspender a compra das cestas básicas. Sempre defendi os recursos públicos e estou provando isso na Justiça.
O Procurador revela dois pesos e duas medidas ao ignorar as acusações da polícia de corrupção sobre seu cunhado, secretário de Saúde do atual Prefeito de Belém.
Mais ainda: não tem isenção necessária para atuação no cargo, já que sua esposa é funcionária da Prefeitura de Belém e foi cedida pelo prefeito ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Tal aparelhamento do Ministério Público Estadual é inédito, inadmissível e nocivo à democracia e independência entre os poderes.”

(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)