A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) entregou mais 70 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados de imóveis rurais, englobando uma área de quase 300 mil hectares. Foram entregues, ainda no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) 13 Certificados de Termos de Compromisso Ambiental, com seus respectivos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, de imóveis com aproximadamente 1.700 hectares compromissados com a regularização ambiental.
Nesta segunda-feira (05), no auditório Fernando Luiz Quagliato, dentro da programação da Feira Agropecuária de Xinguara 2022, ainda foram entregues sete Licenças de Atividades Rurais (LAR) que totalizam uma área útil licenciada de 29 mil hectares.
A programação da Semas contou também com atendimento ao público sobre o processo de regularização ambiental de imóveis rurais a partir da consulta, retificação, análise de CAR e do Programa de Regularização Ambiental.
Simbolismo – “Hoje, por se tratar do Dia da Amazônia, é uma entrega muito simbólica, é um desafio muito grande, por poder compatibilizar o desenvolvimento econômico de uma cadeia de extrema importância para a economia do Estado do Pará, e ao mesmo tempo com uma adequação ambiental, de acordo com as regras estabelecidas. Esse é o principal avanço”, ressaltou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
O atendimento faz parte da estratégia de ação do Programa Regulariza Pará, componente do Plano Estadual Amazônia Agora, que objetiva estimular atividades econômicas que adotam boas práticas fomentadas pelo processo de regularização, fortalecendo credibilidade ao empreendimento diante do mercado, além de ampliar possibilidades de obtenção de créditos e financiamentos para o desenvolvimento com respeito à legislação ambiental.
Mudança – Roberto Rezende, proprietário da fazenda “Santo Reis”, no município de Rio Maria, na região Sul, recebeu o CAR, e contou que teve “uma visita há pouco tempo, em Rio Maria, da equipe da Semas. Eles foram conhecer o problema de perto e me falaram que a coisa ia mudar. Eu fiquei desconfiado, porque já escutei muito esta história, do pessoal que chega, fala bonito e some. E não foi assim que aconteceu. Eu comecei a fazer o processo, andou rápido e a própria Semas me orientava. Falava ‘faltou isso, faltou aquilo’. Uma coisa que eu nunca vi. Nunca pensei que tivesse um órgão com esta competência. Ninguém quer trabalhar de forma irregular. Todo mundo quer trabalhar certo. Só que se você não tem a ferramenta de trabalho certa, você é obrigado a parar, ir pra casa ou trabalhar errado. E agora mudou”.
O público beneficiado é formado por pequenos, médios e grandes produtores rurais, consultores ou responsáveis técnicos que possuem processos de CAR, Licenças de Atividades Rurais e Programa de Regularização Ambiental em trâmite na Semas, além de gestores e técnicos ambientais e outros interessados em obter esclarecimentos sobre regularização, restauração florestal, recuperação de passivos de áreas de preservação permanente e de reserva legal, entre outras informações do órgão ambiental.
A engenheira agrônoma Francisca Bezerra, responsável técnica pelos processos de regularização ambiental no sul e sudeste paraense, ressaltou a importância do acesso ao Cadastro Ambiental Rural. “O CAR tem uma importância tamanha. Eu tinha clientes que estavam com áreas embargadas no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e esse é um documento imprescindível para tirar o embargo da área. Eu me sinto realizada com o meu trabalho, que é conjunto. A Semas tem uma equipe muito dinâmica e empenhada. Eu me senti segura de realizar esse trabalho, o que facilita a resolução dos processos. Tenho trabalhado, me empenhado, e a Semas está dando todo o suporte”, afirmou.
