A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, sudeste paraense, durante sessão realizada na Câmara Municipal, recebeu o Projeto de Lei nº 009/2019, que institui o “Programa CNH Social”.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e, acredita-se que até a próxima segunda-feira (25), seja sancionado pelo prefeito, Dr. Romildo Veloso.
E quem esteve participando assiduamente para que o projeto saísse do papel e fosse aprovado, foi o ex-deputado federal, Josué Bengston e do vereador Dr. Arimateia. “Esse é um projeto muito importante que irá beneficiar a comunidade ourilandense como um todo, principalmente os nossos jovens, que agora, com esta facilidade, poderão ter sua carteira de Habilitação e, quem sabe até, poder começar a trabalhar e ajudar na renda da família”, informou o parlamentar.
O Projeto
Batizado como “Programa CNH Social”, o Projeto de Lei 009/2019 possibilita o acesso gratuito a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 18 anos, de baixa renda e/ou, que comprovem que estão desempregados no período igual ou superior a 1 ano. Esse benefício serve somente para aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único do Município.
Os benefícios do projeto não se aplicam para a renovação da CNH e, àqueles que não comprovem residência e domicílio na cidade de Ourilândia do Norte e seus distritos; não se aplica àqueles que tenham cometidos crimes conduzindo veículo automotor; não se aplica àqueles que tiveram a CNH ou Permissão para Dirigir cassadas e, não se aplica para quem estiver com o direito de dirigir suspenso.
Resultado
Lembrando que, o número de CNHs concedidas e a identificação dos beneficiários selecionados estará disponibilizado no Portal da Transparência e nas redes sociais da Prefeitura.
Da Redação Fato Regional
