Um dia depois de ter sido protocolado na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei 181/2020, que assegura correção dos salários de uma parte dos servidores civis ativos e inativos, foi aprovado pelos deputados, durante a sessão semipresencial, realizada na quarta-feira (12). A matéria, que segue agora para sanção do governador Helder Barbalho, foi apresentada pelo próprio Poder Executivo, e altera as referências salariais dos servidores estaduais até R$ 1.045,00 (equivalente ao salário mínimo), em todos os casos em que elas estejam abaixo desse valor.
Na quarta, o projeto já estava na pauta, para ser votado pelo plenário, sendo aprovado em 1º e 2º turnos e redação final. “A presente iniciativa visa atender ao preceito da Constituição Federal que assegura o valor do salário mínimo nacional como a menor contraprestação pecuniária a ser recebida pelo trabalhador brasileiro”, diz a mensagem assinada pelo governador Helder Barbalho e encaminhada ao Legislativo junto com o projeto.
Os efeitos financeiros da Lei, assim que sancionada, passam a contar de 1º de janeiro de 2020, integrando a base de cálculo remuneratória do servidor ou pensionista, conforme o texto do projeto aprovado. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador, os recursos necessários para o reajuste estão previstos no Orçamento Geral do Estado de 2020, em observância aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esta medida vai beneficiar um número expressivo de servidores, haja vista que permitirá a recomposição do vencimento básico dos servidores, adequando-os ao valor do salário mínimo”, declarou.
Fonte: O LIBERAL
