Um projeto de lei pode tornar hostilidades, ameaças e agressões a jornalistas, no exercício da profissão, em crimes específicos. A proposta é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele cita o ranking internacional do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que no quesito impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”. A ONG Repórteres Sem Fronteiras aponta que “a deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.
O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal, estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.
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Caso o projeto se torne lei, discursos como o do presidente Jair Bolsonaro, que disse que tinha vontade de “encher de porrada” a boca de um jornalista do jornal O Globo (RJ), seria crime específico. O repórter, no dia 23 de agosto, questionou o porquê de a esposa do presidente, Michelle Bolsonaro, ter recebido R$ 89 mil de Fabrício Queiroz, ex-PM e ex-assessor parlamentar da família Bolsonaro. Ele é investigado no esquema das “Rachadinhas”, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Ao defender o projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Nos últimos anos, diz ele, o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra jornalistas. Isso tem resultado em atos cada vez mais violentos, como as agressões sofridas pelo fotógrafo Dida Sampaio, do Estado de São Paulo. Ele foi agredido física e moralmente, numa manifestação em Brasília (DF), no dia 3 de maio deste ano.
O senador acrescenta que “..o estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”
“Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”, declarou Contarato.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Senado)
