O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei nº 4.413/2024, que visa acabar com os chamados “supersalários” recebidos por políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas. A proposta, na prática, elimina brechas que atualmente existem para que autoridades recebam salários acima do teto constitucional e cria sanções administrativas e civis contra quem descumprir a regra. A proposta inclusive tem apoio de parlamentares de direita.
“Hoje, apesar da existência de um teto remuneratório equivalente aos rendimentos dos ministros do STF, na prática temos supersalários nas três esferas do setor público a partir das remunerações indenizatórias, que popularmente ficaram conhecidas como ‘penduricalhos’”, diz trecho da justificativa do projeto. Para Boulos, esse é um corte de gastos que sequer é analisado, enquanto se cobram cortes na saúde, na educação e na assistência social.
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Uma das fundamentações do PL é um estudo promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que mostra que a adequação efetiva desses salários ao teto de remuneração geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos. A PNAD Contínua de 2023, do IBGE, indica que cerca de 0,3% dos servidores públicos efetivos do país tinham rendimento superior ao teto constitucional. Ou seja é uma minoria, em altos escalões, que implicam um custo elevado aos cofres públicos.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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