O Projeto de Lei nº 4.998/2020, do Senado, cria no País a carteira digital de vacinação, com o histórico de imunizações administradas em serviços públicos e privados de saúde. O documento eletrônico terá, conforme a proposta, a identificação do portador, das vacinas aplicadas e pendentes, incluindo dados sobre lotes e fabricantes, além de outras informações definidas em regulamento. O texto, já aprovado pelos senadores, tramita na Câmara dos Deputados.
Na justificativa que acompanha a proposta, o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), lembra que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1975, é uma política pública de sucesso. É considerado o maior programa público de vacinação do mundo. Porém, ressalta que o atestado de vacinação, atualmente fornecido em papel, está ultrapassado e muitas vezes acaba perdido ou danificado, comprometendo as anotações das vacinas recebidas.
O projeto reforçar que toda a população brasileira receberá, no momento oportuno, todas vacinas a que tem direito, independentemente de possuir a carteira de vacinação digital.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição da Redação Fato Regional)
