Um projeto (PL nº 1.494/2019) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, determina que embarcações novas, de fabricação nacional ou importadas, já sejam vendidas com as tampas de proteção antiescalpelamento. O mesmo vale para os motores que sejam comercializados separadamente. O escalpelamento é o arrancamento violento do couro cabeludo, em embarcações fluviais de pequeno porte, com maior registro na região amazônica.
Pequenas lanchas e barcos conhecidos como “voadeiras” são os principais palcos desse tipo de acidente na região amazônica. Durante a viagem, ao se sentarem próximas a motores e eixos, muitas pessoas têm o cabelo comprido enrolado nos equipamentos e perdem parte do couro cabeludo.
Segundo a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), 93 por cento das vítimas são mulheres e destas, 65% são crianças. Já existe uma lei (Lei nº 1.1970/2009) que obriga os donos dos barcos a colocarem uma cobertura nos motores, eixos e em outras partes que possam trazer risco para os passageiros e a tripulação.
O texto original, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), prevê um escalonamento para que, ao longo dos anos, toda a produção de barcos incorpore o equipamento, cujo acessório deve sair de fábrica.
O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Helder Salomão (PT-ES), acrescentou um dispositivo, estabelecendo que 12 meses depois da sanção da lei, inscrições e registros a essas embarcações só serão concedidos a quem tiver a proteção.
Além do cabelo, muitas vítimas do chamado escalpelamento perdem partes da orelha, do pescoço e do rosto. O tratamento inclui cirurgias reparadoras, implante capilar e acompanhamento psicológico. O deputado Helder Salomão salienta a gravidade do trauma pelo qual essas pessoas passam.
“Trata-se de um problema que traz muitas situações agonizantes mesmo para as pessoas, problema físico e problema emocional nas vítimas”.
Vários parlamentares dos estados que compõem a Amazônia participaram das discussões do projeto. Apesar de ter votado favoravelmente à proposta, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) questionou a efetividade da exigência aos fabricantes.
“A proibição de ter os eixos descobertos já existe por lei, mas o problema é que não são nos barcos industriais, são os barcos artesanais, onde você faz lá no rio, lá na ponta, no interior. O próprio caboclo produz (o barco) de madeira, compra o motor, vai na loja de motor, compra só o motor e ele mesmo instala”.
O parlamentar sugeriu a intensificação da fiscalização nos rios da Amazônia, além de campanhas de conscientização sobre a necessidade da cobertura dos motores. Os deputados da região lembraram que, em alguns locais, a Marinha instala o equipamento gratuitamente. O projeto de lei ainda precisa ser examinado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
Fonte: Blog Zé Dudu
