Um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão está pronto para ser votado no plenário do Senado a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no meio do ano passado, mas, sem consenso para votação, não foi votada pelo plenário.
O texto altera a Lei de Execução Penal, acrescentando que “o preso deverá ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”. Na época da votação na CCJ, em junho de 2018, o relator da proposta, o hoje governador Ronaldo Caiado (Goiás), disse que o custo médio de cada preso para o contribuinte era de R$ 2.440 por mês.
A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. E se não quitar os valores impostos, “dar-se-á a sua conversão em dívida de valor, aplicando-se lhes a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública”.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Waldemir Moka (MDB), diz que a Lei de Execução Penal já prevê que “o produto da remuneração pelo trabalho do preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado”, desde que não cause prejuízo à assistência à família e a pequenas despesas pessoais.
“Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado”, acrescenta Moka, na justificativa.
O projeto foi aprovado por pela CCJ em junho do ano passado, com 16 votos a favor e cinco contra. O PT orientou votação contrária e se esforçou para que a proposta tramitasse em outras comissões antes de ser votado em plenário. A legenda alega que a proposta agrava a situação precária do encarceramento no país e que o correto seria o Estado efetivamente garantir trabalho para todos os presos.
(Fonte: O Globo)
