A carga horária de trabalho dos mais de 70 mil enfermeiros do Estado do Pará poderá ser diminuída de 40 horas para 30 horas semanais. O projeto de indicação de autoria do deputado Fábio Freitas, do PRB, que trata do assunto, foi aprovado nesta terça-feira, 30, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A matéria aguarda agora manifestação do governador Helder Barbalho para que seja transformada em projeto de lei. De acordo com a categoria, a manifestação dos deputados segue os debates políticos que já ocorrem também em âmbito municipal e federal. Para o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa), caso a indicação seja acatada pelo governo, tornará mais caro os serviços de saúde aos usuários.
O documento enviado aos parlamentares utiliza como argumento para a fundamentação da proposta indicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Organização afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, o que foi ratificado pela Internacional de Serviços Públicos – ISP, sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os trabalhadores do setor público na OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem”, afirma o texto aprovado pelos deputados.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), Daniele Rocha, considera a aprovação uma vitória para categoria. “Por mais que o projeto seja apenas de indicação, é um passo importante que a enfermagem dá. Desde o ano 2000, um projeto na mesma linha tramita no Congresso Federal, sem prosseguimento. Desde que assumimos o Conselho, em 2017, essa foi uma pauta prioritária, pois sabemos que os quase 70 mil enfermeiros do Estado que representamos são fundamentais para a saúde pública da população. Com a diminuição da carga horária, sabemos que a qualidade do serviço oferecido para a população será melhor”, avalia a presidente.
O presidente do Sindesspa, Breno Monteiro, reconhece a pauta das 30 horas como uma causa importante para os enfermeiros, mas acredita que a proposta, caso seja implementada, não será positiva para a sociedade. “Nós entendemos que a categoria dos enfermeiros deva, sim, ser tratada de forma diferenciada. É por isso que a maioria dos estabelecimentos de saúde já trabalha com o regime de 36 horas semanais, e não com 44 horas, como é permitido pela lei. Passar para 30 horas pode trazer consequências como a diminuição de leitos e cortes de alguns serviços”, alerta.
Ainda segundo o Sindesspa, assim que for elaborado um projeto de lei sobre a temática, serão apresentados estudos que calculem os impactos da medida no sistema de saúde.
Fonte: OLIBERAL.COM
