O projeto Verão com Justiça e Cidadania, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), destinado a prestações jurisdicionais e procedimentos criminais, esteve na praia do Atalaia, em Salinópolis, no último final de semana (dias 13 e 14). No total, foram realizadas pela unidade itinerante 29 audiências, 61 sentenças com extinção, quatro transações penais (totalizando o valor de R$ 2.096) e um acordo no valor de duzentos reais.
Os atendimentos da unidade itinerante, que consiste em um ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento, têm por objetivo buscar a pacificação social e a inibir a prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. A apreciação dos casos é feita por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, a quem cabe o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Em Salinópolis, os trabalhos foram coordenados pelo juiz Antônio Carlos Souza Koury, titular da Comarca do município. A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que está à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, supervisionou as atividades pessoalmente, ao lado da juíza auxiliar da Coordenadoria, Antonieta Mileo. Também Ainda participaram das atividades membros do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
No próximo final de semana, dias 20 e 21, o projeto Verão com Justiça estará na praia de Ajuruteua, no município de Bragança. Os atendimentos serão feitos das 9h às 16h.
Fonte: Oliberal.com
