Promotoras solicitam construção de celas específicas para pessoas LGBT em Marabá

Ministério Público alega que falta de celas especiais viola direitos humanos das pessoas que se encontram encarceradas.

Duas promotoras de Justiça de Marabá, sudeste paraense, ingressaram uma ação civil pública para que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) providencie a construção de celas específicas para atender pessoas LGBT custodiadas nos presídios do município.

Daniella Maria dos Santos dias e Lilian Viana Freire, das promotorias de Execução Penal e Direitos Humanos, respectivamente, protocolaram a requisição junto o juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Marabá, com pedido de antecipação de tutela.

A demanda foi judicializada após descumprimento dos termos que recomendavam aos estabelecimentos prisionais de Marabá a adoção da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que estabelece “os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil”, bem como a criação e manutenção de alas exclusivas para a custódia da população LGBT em unidades prisionais estaduais.


Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), a recomendação decorreu da constatação de omissão por parte da Administração Penitenciária do Estado, diante da inexistência de celas e alas específicas para esse segmento nos estabelecimentos prisionais de Marabá, o que tem acarretado no descumprimento de parâmetros normativos de acolhimento, bem como violações de direitos humanos das pessoas que se encontram sob a custódia do sistema penal.

 

 

Fonte: OLIBERAL.COM

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