Quatro caminhões-pipa 0km, no valor de R$ R$ 2.806468,90, foram apreendidos na última quinta-feira (26) pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, sul do Pará.
“Primeiramente, não apresentaram os documentos fiscais dos veículos. Algum tempo depois foram enviadas as notas de aquisição feita em São Bernardo do Campo-SP, com destino à empresa localizada em Belo Horizonte-MG”, informou o coordenador, Renato Couto.
A fiscalização solicitou contrato de prestação de serviços ou algum documento de remissão ao Estado do Pará e foi enviado um contrato sem assinatura das partes envolvidas, que foi reenviado, novamente, com assinatura realizada após o início da ação fiscal.
O documento fiscal foi considerado inidôneo e foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (Tads) no valor total de R$ 959.479,36, referente ao ICMS e multa.
A mercadoria foi direcionada para Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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