O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na terça-feira (8), a redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. A medida deve diminuir o déficit habitacional do Pará, que nos últimos dez anos bateu a casa dos 423.437 domicílios, segundo dados da Companhia de Habitação do Estado (Cohab).
Outra iniciativa adotada pelo Governo Federal que ajudará a população de baixa renda é a suspensão, por até seis meses, do pagamento de financiamentos contratados por meio de programas habitacionais com recursos do FGTS. Agora, poderão ser suspensas parcelas de pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil, dentro do Minha Casa, Minha Vida, em operações como carta de crédito individual, apoio à produção de habitações e carta de crédito associativo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação desse tipo de auxílio. Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.
Para o economista Thiago Freitas, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. “Apesar das facilidades que são propostas pelos bancos, ainda assim, o trabalhador encontra muitas dificuldades na hora de financiar. Isso se deve, sobretudo, à falta de comprovação de renda. Mas, entendo que, neste momento, o governo fique mais flexível, pois as pessoas perderam seus empregos ou parte da renda”, explicou.
Thiago também explica que, devido ao processo burocrático, muitas pessoas acabam não tendo acesso e, por isso, há essa grande margem de demanda a ser utilizada. “Entendo que, na região em que estamos, as pessoas necessitem de moradia, sem dúvida nenhuma. No entanto, a população é de baixo poder aquisitivo e mantém um alto nível de inadimplência e, por isso, o recurso disponível não é utilizado, já que os bancos, mesmo com a flexibilidade do governo, mantém suas políticas de análise e, consequentemente, de aprovação”, observou.
Com a decisão, agora haverá uma redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa. Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.
O economista Nélio Bordalo explica que as taxas de juros nos bancos privados são as maiores praticadas no Brasil. Tem algumas instituições com a taxa de 8% e exigindo 10% da entrada. “Os bancos têm risco maior. Mas, os juros delimitados da Caixa são mais aplicados para famílias de baixa renda. Pagar um financiamento é quase a mesma coisa do que o valor do aluguel e a pessoa paga o que é dela. Além disso, tem um percentual da entrada. O ideal é fazer um planejamento financeiro e ter a documentação regularizada, para aproveitar esse momento de facilidade”, disse.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.
Suspensão de parcelas
A suspensão das parcelas foi solicitada pelos bancos e deve representar R$ 3 bilhões em pagamentos congelados no período. “Não há perda para o FGTS, o pagamento será feito com a devida atualização”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Os pagamentos das parcelas suspensas serão diluídos no restante do prazo dos contratos a partir de janeiro de 2021. Em maio e junho, o FGTS já havia autorizado a suspensão de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.
A reportagem de O Liberal procurou a Caixa, em Belém, para dar mais detalhes. Em nota, o banco informou que não está concedendo entrevistas sobre a temática no momento.
A Prefeitura de Belém informou que, em relação ao município, desde que teve início a gestão atual, “foi criado o programa Viver Belém – Minha Casa Minha Vida, financiado pelo Governo Federal e Prefeitura de Belém, através da Lei 9.014, de 14 de junho de 2013, com incentivo através de isenção da cobrança de impostos municipais, como ISS, IPTU e TLPL”. De acordo com a administração, cerca de 11 mil unidades habitacionais já foram contratadas na capital paraense. “Mesmo o programa já existindo desde 2009, o programa federal MCMV chegou a Belém em 2013”, informou.
Crédito Imobiliário
No final do mês passado, o Banco do Estado do Pará (Banpará) baixou o limite mínimo da linha de crédito imobiliário. Na prática, isso significa que o valor mínimo de financiamento de um imóvel passou de R$ 80 mil para R$ 40 mil. Os interessados em obter a linha de crédito podem ainda compor renda com pessoas que não são familiares.
“A nossa taxa de juros é a menor do Brasil. Além disso, nós conhecemos a necessidade do povo paraense e do empresariado também. A demanda nas agências segue muito grande, então montamos uma grande estrutura para agilizar as análises e concessão do crédito”, explicou Braselino Assunção, diretor-presidente do Banpará.
Entre os principais atrativos do Banpará para a contratação de crédito imobiliário estão a taxa de juros a partir de 3,18% ao ano + IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a partir de 6,45% ao ano + TR (Taxa Referencial), e o prazo de pagamento pode chegar até 35 anos. Além disso, o cliente também pode incluir no financiamento os valores estimados para pagamento de despesas cartorárias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É possível também escolher entre a possibilidade de uma mensalidade fixa (tabela Price) ou decrescente (Sistema de Amortização Constante – SAC).
Habitação
Em nota, a Cohab informou que, desde 2019, mais de 6 mil famílias já foram contempladas com auxílios habitacionais em todas as regiões do Pará, com investimentos, até agora, superiores a R$ 41,5 milhões.
“Entre os principais avanços da política habitacional paraense está a criação, ainda em 2019, do programa Sua Casa, que consiste na concessão de auxílio financeiro para aquisição de material de construção e o pagamento da mão de obra – principal diferencial dos antigos programas habitacionais que não ofereciam apoio financeiro para o pagamento dos trabalhadores. O incentivo total pode chegar até R$ 21 mil, sendo R$ 3 mil para o pagamento da mão de obra. Todos os valores são baseados em tabela técnica”, disse o governo.
Fonte: O Liberal
