Cerca de R$ 25 bilhões do Pis/Pasep estão parados na Caixa Econômica aguardando os trabalhadores que contribuíram fazerem a retirada dos valores.
De acordo com a Caixa, tem direito ao benefício aquele que trabalhou de carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988. Antigamente, este dinheiro só podia ser retirado em casos específicos: aposentadorias ou doenças graves. Mas, desde o ano de 2019, uma medida provisória possibilitou que todos os cadastrados no fundo tenham direito de realizar seus saques de forma integral.
Mas, até o momento, pouca gente foi pegar o dinheiro. Enquanto que mais de 10 milhões de pessoas, estão deixando os quase R$ 25 bilhões parados no banco. Vale lembrar que o valor só ficará disponível até o ano de 2025. Passado o período, o dinheiro retorna para as contas do governo.
Em 1º de agosto, a Defensoria Pública da União pediu que a Caixa Econômica Federal comunicasse os beneficiários que possuem direito ao saque.
“A partir do momento que o PIS/Pasep foi extinto e todo recurso foi migrado para o FGTS, cabe ao governo federal e à Caixa Econômica Federal dar ampla publicidade ao cidadão desse direito. De que ele tem esse depósito, tem esse recurso a seu favor, e que ele tem um prazo para levantar. Porque, atingindo o prazo, que é 2025, esse dinheiro vai passar a ser patrimônio da União e o trabalhador vai perder o direito do saque”, afirma André Porciúncula, defensor nacional de Direitos Humanos.
Caso você não saiba se tem ou não dinheiro para sacar, a consulta do saldo pode ser realizada nas agências da Caixa, lotéricas, canais de comunicação do banco ou pelo aplicativo do FGTS.
Quem tiver direito e for correntista da Caixa, o valor pode ter sido creditado automaticamente. Quem possui o Cartão do Cidadão, o saque pode ser realizado autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, desde que os valores sejam até R$ 3 mil; e para quem não possuir vínculo com o banco, a retirada deve ser feita em uma agência da Caixa, com a apresentação do documento de identificação com foto.
Caso o titular da conta já tenha falecido, os beneficiários legais devem comparecer até uma agência da Caixa com certidão de óbito e documento que comprove o vínculo familiar, como: declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou mesmo um alvará judicial designando o sucessor/representante ou mesmo o inventário.
A Caixa Econômica Federal fará uma nova campanha divulgando os direitos de quem contribui para o PIS/Pasep.
