Nesta terça-feira (1º), representantes do Governo do Pará e da bancada federal paraense questionaram a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento tarifário médio de 16,25% para a tarifa do estado. O aumento foi aprovado pela Agência para ser aplicado pela Equatorial Energia na conta de luz dos paraenses a partir da próxima segunda-feira (7). O questionamento foi acatado e, temporariamente, o valor da energia elétrica não será alterado.
O pleito da comitiva paraense, que foi enviada pelo governador Helder Barbalho, foi apresentado durante a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, em Brasília. Foram analisados os aspectos técnicos que baseiam a fórmula de cálculos tarifários, formato das audiências públicas e o impacto socioeconômico das taxas.
O procurador do Estado, Rafael Rolo, ressaltou que o Governo do Pará moveu uma ação civil pública contra a Aneel enquanto buscava uma solução extrajudicial. O procurador indagou o formato e a falta de ampla divulgação das audiências públicas promovidas pela Aneel e questionou os métodos e padrões adotados para definição do novo preço.
“Temos uma ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Pará, com a Defensoria Pública do Estado, contra essa revisão tarifária. Trabalhamos com cinco aspectos que são essenciais e que, no nosso entender, não foram considerados como deveriam. São pontos que envolvem uma dimensão macroeconômica e legislativa. Acreditamos que se a revisão é necessária, uma possível revisão tarifária não poderia ser realizada em patamar exagerado como o inicialmente proposto”, declarou Rolo.
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reconheceu o alto custo da energia para as regiões Norte e Nordeste do país e sugeriu intervenção legislativa do Congresso Nacional para debater das regras do setor. O diretor fez um pedido de vistas, suspendendo o reajuste de forma temporária.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
